Contribuição do Trabalhador Autônomo ao INSS

Os trabalhadores autônomos, que prestam serviços sem vínculo empregatício, precisam contribuir ao INSS na categoria de contribuinte individual para terem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Quem é considerado autônomo?

Incluem-se nessa categoria:

• Profissionais que trabalham por conta própria, como taxistas, diaristas, eletricistas, vendedores ambulantes, pintores, síndicos remunerados, sacerdotes, entre outros.
• Prestadores de serviço sem vínculo empregatício.
• Trabalhadores associados a cooperativas de trabalho.

Tipos de Contribuição

O valor da contribuição varia conforme a escolha do trabalhador:

• 11% sobre o salário mínimo → Dá direito à aposentadoria por idade (R$ 155,32 mensais).
• 20% sobre o salário mínimo ou teto previdenciário → Permite aposentadoria com valor maior (entre R$ 282,40 e R$ 1.557).
• 5% (MEI) → Modalidade simplificada para Microempreendedores Individuais (R$ 70,60), garantindo benefícios no valor de um salário mínimo.

▶ Atenção: Quem contribui com 11% ou 5% não tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição nem à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Para isso, é necessário complementar a contribuição até 20%.

Benefícios Garantidos ao Contribuinte Individual

1. Aposentadoria
2. Salário-maternidade
3. Auxílio-doença
4. Auxílio-acidente
5. Pensão por morte para dependentes
6. Auxílio-reclusão

📌 Importante: O próprio trabalhador é responsável pelo recolhimento da contribuição, exceto quando presta serviço a produtores rurais ou a representações diplomáticas, caso em que pode deduzir parte da contribuição patronal.

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