A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal implementará sistemas de inteligência artificial (IA) para cruzar os principais cadastros de imóveis no país – o CINTER (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos) e a CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro). O objetivo é identificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato formal de aluguel ou comodato, além de verificar a correta declaração dos rendimentos.

O sistema fará verificações automáticas:

1. Se o imóvel informado na declaração está em nome do contribuinte.
2. Caso contrário, se existem contratos formais de locação ou comodato.
3. Na ausência de registros, o contribuinte poderá ser notificado para apresentar explicações e documentos.

Entre os principais alvos estão:

• Proprietários que recebem aluguel e não declaram os valores.
• Moradores ou inquilinos que omitem o pagamento ou a ocupação do imóvel.

As penalidades podem incluir multas de até 20% sobre valores não declarados, além de impostos e juros.

Como se preparar:

• Formalize contratos de aluguel ou comodato, preferencialmente com registro em cartório.
• Guarde comprovantes de pagamento (IPTU, contas de consumo, condomínio).
• Revise as declarações dos últimos cinco anos.
• Atualize seus dados cadastrais junto aos órgãos competentes.

A medida representa um avanço na fiscalização tributária, mas exige maior atenção por parte dos contribuintes. Formalizar contratos e manter documentos organizados deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade para garantir segurança e conformidade fiscal.