Fim da escala 6×1: entenda o que muda para trabalhadores e empresas 

 

O fim da escala 6×1 tornou-se oficial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026. A mudança estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial. 

A medida representa uma alteração importante na organização das jornadas de trabalho e exige atenção de empresas, empregadores e profissionais responsáveis pelo departamento pessoal. 

O que é a escala 6×1? 

A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. 

Com a nova regra, será estabelecida a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado, observadas as disposições legais aplicáveis. 

Quais são as principais mudanças? 

A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê: 

• Dois dias de descanso semanal remunerado: um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. 

• Redução da jornada: o limite semanal passará de 44 para 42 horas no início da transição e, posteriormente, para 40 horas. 

• Manutenção salarial: a redução da jornada prevista na emenda não poderá resultar em diminuição dos salários. 

• Mudança gradual: a implementação seguirá os prazos estabelecidos na nova norma. 

Quando as novas regras começam a valer? 

A transição começa 60 dias após a promulgação da emenda, ocorrida em 16 de outubro de 2026. 

O cronograma divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego estabelece: 

• Após 60 dias: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana. 

• Em 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais. 

As empresas devem acompanhar a aplicação da norma e verificar as disposições específicas que possam incidir sobre suas atividades e categorias profissionais. 

O que as empresas precisam fazer? 

A mudança exige planejamento para adequar a organização do trabalho à nova jornada. Entre as medidas recomendadas estão: 

1. Revisar as escalas e os horários dos empregados. 

1. Avaliar a distribuição das atividades e a necessidade de reorganização das equipes. 

1. Verificar contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas aplicáveis. 

1. Adequar os controles de jornada e os procedimentos do departamento pessoal. 

1. Buscar orientação contábil e trabalhista para identificar as providências necessárias em cada caso. 

A adequação deve considerar a realidade operacional da empresa e as regras específicas aplicáveis à atividade exercida. 

Como a Contabilidade Luna pode ajudar? 

Acompanhar as mudanças trabalhistas é fundamental para reduzir riscos e manter a empresa em conformidade com a legislação. 

A Contabilidade Luna recomenda que empresários e empregadores comecem a avaliar os impactos da nova jornada, organizando as informações e planejando os ajustes necessários antes do início da transição. 

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Fontes oficiais 

• Ministério do Trabalho e Emprego: Congresso promulga PEC que reduz jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado. 

• Senado Federal: PEC 221/2019 — Emenda Constitucional nº 141/2026.