Mesmo sem vínculo empregatício, é possível garantir proteção previdenciária contribuindo como segurado facultativo. Essa modalidade permite que estudantes, estagiários, síndicos não remunerados, bolsistas, desempregados e brasileiros no exterior contribuam voluntariamente com o INSS.

Para se inscrever, é necessário ter no mínimo 16 anos, não exercer atividade remunerada, possuir cadastro no INSS (NIT/PIS/PASEP/NIS) e efetuar o primeiro pagamento em dia.

Existem três planos disponíveis:

• Plano Normal (20%) – Código 1406: permite contribuição entre o salário mínimo e o teto, com direito a todos os benefícios.
• Plano Simplificado (11%) – Código 1473: limitado ao salário mínimo, não inclui aposentadoria por tempo de contribuição.
• Facultativo Baixa Renda (5%) – Código 1929: destinado a pessoas inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos.

Importante: após seis meses sem contribuição, a qualidade de segurado pode ser perdida. Manter os pagamentos em dia garante acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.