Linha do Tempo da Reforma Tributária (2023–2033)

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, estabelece uma transformação estrutural no sistema de impostos sobre consumo no Brasil. O novo modelo avança de forma gradual, permitindo uma adaptação progressiva para empresas, governos e contribuintes.

Entre 2023 e 2025, a agenda é marcada pela regulamentação das normas, definição de alíquotas, regimes específicos e obrigações acessórias. Em 2026 inicia-se a fase de testes, com a aplicação simbólica da CBS e do IBS em documentos fiscais, sem impacto tributário real.

A partir de 2027, ocorre a substituição oficial de PIS e COFINS pela CBS, seguida, em 2029, pelo início da transição do ICMS e ISS para o IBS. Entre 2030 e 2032, as alíquotas dos novos tributos serão ampliadas de forma gradual.

Em 2033, o novo sistema passa a vigorar plenamente, consolidando o IVA Dual brasileiro e substituindo definitivamente os impostos atuais. Essa linha do tempo auxilia empresas e profissionais a se prepararem para as mudanças e adotarem estratégias adequadas para uma migração segura e eficiente.

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