O INSS prorrogou até 31 de dezembro o prazo para que cerca de 140 mil segurados solicitem a correção no cálculo de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por meio da chamada Revisão do Artigo 29 II. Essa revisão pode garantir o pagamento de valores retroativos a quem recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença) ou auxílio-acidente nesse período.

A revisão é voltada para beneficiários que ficaram de fora da revisão automática feita em 2012, mas que foram identificados em uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Ela corrige um erro de cálculo em que o INSS incluiu 100% das contribuições na média salarial, sem descartar os 20% menores recolhimentos, como determina a regra correta. Isso fez com que muitos benefícios fossem pagos com valores abaixo do que deveriam.

A correção pode resultar tanto em ajuste no valor atual do benefício quanto no pagamento de valores retroativos referentes às diferenças acumuladas ao longo dos anos.

Para saber se tem direito à revisão, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com CPF e senha do Gov.br, buscar por “Revisão” e consultar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”. Em caso de dúvidas, é possível ligar para o telefone 135 ou procurar um posto de atendimento do INSS.